Quem persiste, conquista!

Acesse Leis, Artigos e Doutrina com a agilidade que você precisa.

Tudo Leis Teorias

Precisa de mais filtros? Tente a Busca Completa e Avançada

Federal

CPP

Art. 363

“O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).”

Federal

CC

Art. 2.033

“Salvo o disposto em lei especial, as modificações dos atos constitutivos das pessoas jurídicas referidas no art. 44, bem como a sua transformação, incorporação, cisão ou fusão, regem-se desde logo por este Código.”

Federal

CC

Art. 1.962

“Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:”

Federal

CPP

Art. 257

“Ao Ministério Público cabe: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).”

Federal

CPC

Art. 513

“O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.”

Federal

CC

Art. 920

“O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior.”

Federal

CC

Art. 1.593

“O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.”

Federal

CPC

Art. 255

“Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros at...”

Federal

CC

Art. 494

“Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.”

Federal

CF

Art. 236

“Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (Regulamento)”

Federal

CP

Art. 211

“Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:”

Federal

CTB

Art. 102

“O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.”

Federal

CPC

Art. 344

“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”

Federal

ECA

Art. 48

“O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. (Redação dada pela L...”

Federal

CPC

Art. 402

“Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida prof...”

Federal

ECA

Art. 199-E

“O Ministério Público poderá requerer a instauração de procedimento para apuração de responsabilidades se constatar o descumprimento das providências e do prazo previstos nos artigos anteriores. (Incluído pela Lei nº 1...”

Federal

CTB

Art. 148

“Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as norma...”

Federal

CPC

Art. 194

“Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponi...”

Federal