Decisões do STF intensificam críticas sobre ativismo judicial e insegurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate jurídico nacional em razão de decisões recentes que, segundo críticos, reforçam um cenário de ativismo judicial e ampliam a insegurança jurídica no país. A atuação da Corte tem sido questionada por advogados, professores de Direito e analistas institucionais, que apontam possíveis excessos no exercício de suas competências constitucionais.
Um dos principais focos das críticas está na interpretação expansiva da Constituição, que, na visão de parte da doutrina, acaba por substituir o papel do Poder Legislativo. Para esses especialistas, ao decidir temas sensíveis sem a existência de lei específica ou contrariando escolhas políticas do Congresso, o STF contribui para o enfraquecimento do princípio da separação dos Poderes.
Também é recorrente a preocupação com a falta de uniformidade e previsibilidade das decisões. Mudanças frequentes de entendimento, muitas vezes motivadas por composições distintas do plenário ou por decisões monocráticas, geram dificuldades práticas para operadores do Direito e para a sociedade, que passa a conviver com um ambiente de incerteza normativa.
Outro ponto sensível envolve a ampliação do alcance das decisões individuais de ministros. A possibilidade de suspender leis, atos administrativos ou políticas públicas por meio de decisões monocráticas tem sido alvo de críticas por supostamente reduzir o debate colegiado e concentrar poder decisório em poucos integrantes da Corte.