Atuação do STF gera críticas e reacende debate sobre limites do Poder Judiciário
A atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de críticas crescentes por parte de juristas, advogados e setores da sociedade civil, reacendendo o debate sobre os limites institucionais do Poder Judiciário e o equilíbrio entre os Poderes da República.
Um dos principais pontos de questionamento diz respeito ao que especialistas classificam como ativismo judicial excessivo. Críticos afirmam que, em diversas decisões, o STF tem ultrapassado sua função constitucional de intérprete da Constituição para assumir um papel normativo, suprindo lacunas legislativas sem a devida participação do Congresso Nacional.
Outro aspecto frequentemente mencionado é a instabilidade jurídica gerada por mudanças de entendimento em curto espaço de tempo. Decisões que alteram jurisprudência consolidada, muitas vezes sem modulação clara de efeitos, acabam impactando negativamente a previsibilidade do Direito, afetando empresas, cidadãos e a própria Administração Pública.
Também há questionamentos quanto à concentração de poderes nas decisões monocráticas, que permitem a ministros individuais suspenderem leis, atos administrativos e decisões de outros tribunais. Para críticos, esse modelo enfraquece o princípio da colegialidade e amplia excessivamente o poder individual dentro da Corte.