Nova legislação moderniza procedimentos e amplia segurança jurídica no Brasil
Uma nova legislação recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro promete impactar de forma significativa a atuação de empresas, cidadãos e da própria Administração Pública. A norma tem como principal objetivo modernizar procedimentos, reduzir burocracias e ampliar a segurança jurídica nas relações institucionais e privadas.
Entre os principais avanços trazidos pela nova lei está a valorização da boa-fé, da transparência e da previsibilidade das decisões administrativas. O texto legal estabelece critérios mais claros para a atuação do poder público, limitando decisões arbitrárias e reforçando a necessidade de fundamentação técnica e jurídica nos atos praticados pelos órgãos estatais.
Outro ponto de destaque é o incentivo à digitalização de processos e à utilização de meios eletrônicos para comunicações oficiais, intimações e tramitação de procedimentos. A medida busca tornar os processos mais céleres, acessíveis e eficientes, acompanhando a transformação digital já presente em diversos setores da sociedade.
A nova legislação também prevê mecanismos de prevenção de litígios, estimulando soluções consensuais antes da judicialização. Instrumentos como acordos, mediação e negociação passam a ter maior respaldo legal, o que pode contribuir para a redução do volume de ações no Judiciário e para a resolução mais rápida dos conflitos.